Termos e Condições de Uso

Cadastro

Para usufruir das funcionalidades, você deve se cadastrar criando uma Conta de Usuário, com login e senha próprios, na página “Cadastrar” ou “Começar”. Você poderá se cadastrar como Profissional ou Paciente. Os serviços são destinados a pessoas físicas maiores de 18 anos. A Amarnutrindo poderá, a qualquer tempo e sob sua exclusiva conveniência, alterar os critérios de criação de conta. Para o cadastro, você deverá informar dados obrigatórios: (i) endereço de e-mail; (ii) apelido; e (iii) senha de acesso, conforme nossos parâmetros mínimos de segurança.

Requisitos de segurança

Para sua segurança, a senha cadastrada deverá ter, no mínimo, 8 (oito) caracteres, contendo pelo menos um número e uma letra.

Atualização de dados

Cada Usuário será responsável por acessar, incluir, modificar ou excluir as suas respectivas informações cadastradas na PLATAFORMA.

Veracidade de informações

É responsabilidade do Usuário prestar unicamente informações corretas, verdadeiras, autênticas, completas e atualizadas, bem como zelar pelo sigilo de sua senha, não a divulgando a terceiros.

Uso pessoal

Os Usuários não poderão ceder, vender, alugar ou realizar qualquer outra forma de transferência de seu cadastro.

Confidencialidade

O Usuário será o único responsável por seu login e senha e responderá por todos os atos praticados com estes. É seu o dever de zelar pela guarda e confidencialidade de sua senha.

Alteração de senha

O Usuário poderá, a qualquer momento, alterar sua senha através da aba “Nome do usuário” > “Perfil” > “Mudar a senha”.

Planos para pagamento

Você poderá escolher um de nossos planos para acesso à PLATAFORMA, que podem ser anuais, semestrais ou mensais, conforme nossa disponibilidade. Sob condições restritivas, podemos permitir o uso gratuito para teste, nos termos do site amarnutrindo.com.br/#planos.

Disponibilidade e preços

A Amarnutrindo é única e exclusiva responsável por determinar os preços dos planos e como a dinâmica funciona, incluindo o nível de acesso de cada plano, podendo a qualquer tempo alterá-los, sem que gere qualquer forma de indenização ao Usuário.

Forma de pagamento

O plano de pagamento pode ser efetivado via cartão de crédito apenas à vista, podendo incluir outras formas de pagamento que entendermos relevantes a qualquer momento. O processamento dos pagamentos é realizado por gateway especializado (Asaas – ASAAS Gestão Financeira Instituição de Pagamento S.A., CNPJ n.° 19.540.550/0001-21), responsável pelo tratamento dos dados financeiros em ambiente seguro e certificado (PCI-DSS); a Amarnutrindo não armazena os dados completos do cartão do Usuário.

Confirmação de pagamento

O término do cadastro e a confirmação de pagamento concedem o acesso “Premium” ao Usuário.

Vigência dos planos

Ao contratar a PLATAFORMA, o Usuário tem ciência de que o plano escolhido vigerá por prazo indeterminado, permanecendo válido enquanto o Usuário estiver adimplente e/ou utilizando a PLATAFORMA. O acesso será debitado automaticamente (quando escolhido o cartão de crédito), de acordo com o plano escolhido, permanecendo vigente enquanto o Usuário não solicitar o cancelamento. O plano de pagamento não determina a vigência da contratação, que será sempre indeterminada.

Tipos de plataforma

A Amarnutrindo oferece ao Usuário acesso ao ambiente interno do site na URL app.amarnutrindo.com.br.

Layout

Para facilitar a navegação e a compreensão, a PLATAFORMA está organizada em categorias e subcategorias, permitindo que você encontre os serviços, ferramentas e benefícios desejados de maneira prática.

Recursos do site

Os Usuários têm acesso a um ambiente privado onde podem cadastrar e gerenciar seus Pacientes, com acompanhamento, comunicação e prescrição personalizada. Ao cadastrar um Paciente, são disponibilizados campos de identificação como nome, data de nascimento, telefone e link do paciente. O Usuário pode gerenciar o perfil nutricional do Paciente e controlar os acessos.

Alterações

Os recursos da PLATAFORMA podem ser alterados a qualquer momento, a critério exclusivo da Amarnutrindo, sem que isso gere qualquer tipo de multa ou indenização.

Cancelamento de conta

Se identificarmos informações incorretas ou fraudulentas, podemos suspender ou cancelar sua conta para investigação.

Desativação de conta

Você pode solicitar a remoção de seu cadastro a qualquer momento.

Manutenção de dados

Conforme nossa Política de Privacidade, podemos reter alguns dados pessoais mesmo após a desativação ou cancelamento da conta, para cumprir obrigações legais.

Invasão de conta

Se suspeitar que sua conta foi acessada sem sua permissão, notifique-nos imediatamente para que possamos tomar as medidas necessárias.

Interação

Você pode interagir por meio de chats e compartilhamento de imagens.

Finalidade

A interação deve se restringir à troca de informações, atualização de progressos e esclarecimento de dúvidas.

Responsabilidade

Você é responsável pelo conteúdo que compartilha, e nos reservamos o direito de remover conteúdos inapropriados.

Exclusão de conteúdo

Conteúdos que violem as regras de interação serão removidos.

Consequências

Você será responsável por quaisquer danos causados por suas ações dentro da plataforma.

Uso ético

Comprometa-se a usar a plataforma de maneira ética, respeitando todas as condições de uso.

Uso da conta

A conta é de uso individual, e a criação de múltiplas contas gratuitas para contornar limites é proibida.

Dados e informações

Você é responsável pelos dados que insere na plataforma.

Vedação ao uso inadequado

É proibido manipular o código-fonte ou utilizar a plataforma de maneira inapropriada.

Falhas técnicas

Faremos o possível para manter a plataforma disponível, mas não somos responsáveis por indisponibilidades causadas por fatores externos.

Hyperlinks de terceiros

Não nos responsabilizamos por conteúdos de links externos.

Invasão hacker e bugs

Não nos responsabilizamos por ataques de hackers ou falhas técnicas que afetem seu acesso ou dispositivos.

Licença de uso

Concedemos uma licença temporária para uso da plataforma, respeitando as leis de propriedade intelectual.

Propriedade do software

A plataforma é nossa propriedade, e qualquer uso indevido pode resultar em penalidades.

Papéis das partes (Controlador e Operador)

Em relação aos dados pessoais dos Pacientes inseridos na PLATAFORMA, o Usuário (profissional de nutrição) atua como Controlador e a Amarnutrindo atua como Operadora, nos termos dos arts. 5º, VI e VII, e 39 da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018 – LGPD). As decisões sobre a finalidade e a necessidade da coleta dos dados dos Pacientes cabem ao Usuário, enquanto a Amarnutrindo realiza o tratamento técnico conforme tais instruções.

Acordo de Tratamento de Dados (DPA)

As condições, responsabilidades e obrigações técnicas dessa relação entre Controlador e Operador estão detalhadas no nosso Acordo de Tratamento de Dados Pessoais (DPA), que constitui anexo técnico vinculante e parte integrante deste TERMO. Ao aceitar este TERMO e utilizar a PLATAFORMA para tratar dados de Pacientes, o Usuário declara ter lido e concordado também com o DPA.

Dados sensíveis de saúde

O Usuário reconhece que os dados de Pacientes podem incluir dados pessoais sensíveis (art. 11 da LGPD), como informações de saúde, cabendo-lhe assegurar a base legal adequada — em regra, a tutela da saúde (art. 11, II, “f”) — e o dever de transparência perante os Pacientes, na forma detalhada no DPA.

Alterações no Termo

Podemos modificar estes termos a qualquer momento, e você será notificado sobre as atualizações.

Foro de eleição

Eventuais litígios serão resolvidos conforme a legislação brasileira, no foro de São Paulo, SP.